A comercialização de um produto cuja instalação ofereça potencial risco não pode ser autorizada sem a devida indicação de um responsável técnico pela montagem. Desse modo decidiu a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) ao negar provimento ao recurso de apelação de uma fa… Source: Conjur
A liberdade de expressão encontra limites quando houver caracterização de violação à dignidade da pessoa humana, direito também protegido constitucionalmente e considerado um dos princípios fundamentais da nação. Jornalista foi alvo de fake news publicada pela senadora eleita Damares Alves … Source: Conjur
A falta de eficiência administrativa no Brasil decorre da ausência de senso de cidadania no país, onde a regra é interpretar o público como algo de ninguém. O cidadão brasileiro não tem o hábito de cobrar, orientar ou monitorar o Estado e, assim, não exerce sua cidadania efetiva. Maurício Zo… Source: Conjur
A origem da expressão contida no título deste artigo é controversa. A explicação mais difundida — e talvez não seja a verdadeira — é a de que o Brasil, a fim de aplacar a pressão inglesa pelo fim do tráfico negreiro no século 21, teria promulgado leis de combate ao escravagismo, sem, contudo, ter… Source:…
A violação das normas que regulam a segurança, a saúde e a higiene do trabalho, por meio da extrapolação da jornada de trabalho e do descumprimento do intervalo, afronta os valores fundamentais da sociedade. CLT prevê pausa de 20 minutos para trabalhadores que atuam em ambientes friosDivulga… Source: Conjur
O Fundo Amazônia voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (26/10). A ministra Rosa Weber, presidente da corte e relatora do caso, concluiu seu voto, iniciado na semana passada, reconhecendo a procedência de parte dos pedidos. Ela votou para que a União adote em 60 dias, nos l… Source: Conjur
No último dia 11 de outubro, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) emitiu seu primeiro parecer geral de orientação sobre criptoativos e sua relação com os valores mobiliários (o Parecer de Orientação CVM nº 40/2022). No documento, a comissão apresenta seu entendimento sobre o tema até o mome… Source: Conjur
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição para investigar supostas irregularidades em inserções eleitorais em emissoras de rádio das regiões Norte e Nordeste. Ministro Alexandre de Mo… Source: Conjur
É consenso sempre ser presumida a culpa do empregador nos casos de acidente do trabalho e doenças ocupacionais, pois a ele compete a manutenção de um meio ambiente de labor saudável, sendo o seu o dever adotar e fazer cumprir normas de segurança. Autor da ação se acidentou em concessionária… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral informou nesta quarta-feira (26/10) que a exoneração do servidor Alexandre Gomes Machado foi motivada por “reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política, que serão devidamente apuradas”. Abdias Pinheiro/TSESegundo o TSE, servidor foi exo… Source: Conjur