Cláusula penal prevista em acordo homologado pode ser reduzida

A decisão que homologa acordo entre as partes forma coisa julgada. Mesmo assim, a cláusula penal que constar dela pode ser reduzida pelo juiz, com base no princípio da equidade, se a obrigação tiver sido parcialmente cumprida ou se o valor for excessivo.
Para ministra Nancy Andrighi, artigo …
Source: Conjur