A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo firmado entre um vaqueiro de Pompéu (MG) e o ex-patrão fazendeiro. O colegiado constatou que a advogada que havia representado o trabalhador no processo é sobrinha do empregador, e isso … Source: Conjur
Apenas a palavra dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante de alguém acusado de um crime é suficiente para fundamentar uma condenação? O tema, de altíssimo impacto no sistema penal brasileiro, gerou divergência na 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Há casos em que único elem… Source: Conjur
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal em defesa do livre exercício profissional dos advogados e das advogadas criminalistas e da promoção dos valores dos direitos fundamentais. Entidade deseja ver facilitado o acess… Source: Conjur
O advogado Enrique de Abreu Lewandowski defendeu nesta segunda-feira (24/10) sua tese de doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O trabalho, intitulado “Abrangência e limites das cautelares nos Tribunais de Contas”, foi aprovado e recomendado para publicação pela banca. … Source: Conjur
O afastamento de candidato à reeleição durante a campanha eleitoral, sem o direito ao contraditório, é medida grave e que pode causar danos ao processo democrático. Foi com esse entendimento que, por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal referendou as duas liminares que reconduziram… Source: Conjur
Desde logo é importante esclarecer que neste artigo trataremos do dono da obra que não possui atividade comercial de construção civil. É o “cliente/consumidor” que firma contrato de empreitada, no intuito de ver sua reforma ou seu projeto construído. Nesse sentido, em relação ao contratante (d… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou na noite desta terça-feira (25/10) uma instrução destinada a impedir que prefeitos restrinjam o serviço público de transporte coletivo e, mais do que isso, permitir que fiquem à vontade para criar linhas especiais para facilitar o acesso da população aos loca… Source: Conjur
A reclamação constitucional que alega desrespeito a entendimento do Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário com repercussão geral só pode ser admitida depois de esgotadas as instâncias ordinárias. Com esse entendimento, a 2ª Turma do STF negou seguimento a reclamação proposta por uma e… Source: Conjur
O ano de 2022 será conhecido como o primeiro em que se vislumbra um lento retorno à normalidade pós-Covid e o início da guerra na Ucrânia, provocada pela Rússia, em 24 de fevereiro de 2022. Esse cenário de instabilidade gerou efeitos drásticos na economia regional europeia: inflação e insegura… Source: Conjur
Sem comprovação da ré sobre eventual impedimento para cumprimento do contrato na data estipulada, o 3º Juizado Especial Cível de Boa Vista condenou a companhia aérea Copa Airlines a indenizar em R$ 10 mil um cliente brasileiro pelo cancelamento do seu voo de retorno ao país de origem, partindo da… Source: Conjur