Recentemente o município do Rio de Janeiro propôs o Projeto de Lei nº 1.511/22, que se destina a atividades de franquia (franchising) e tem por objetivos reduzir de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e possibilitar a renegociação do pagamento com desconto e… Source: Conjur
A construção de um protocolo para a escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental, que ocorre quando o pai ou a mãe age para colocar a criança ou adolescente contra o outro genito, será o foco do grupo de trabalho i… Source: Conjur
Ao estabelecer uma distinção em relação ao Tema 492 do Supremo Tribunal Federal, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, entendeu que, mesmo sem concordância expressa, uma construtora deve pagar a taxa de manutenção à empresa prestadora de serviços de administração de loteame… Source: Conjur
O valor da reparação deve ser correspondente à lesão, de forma não só a compensar o dano sofrido, mas também a impor ao ofensor uma sanção que o leve a rever seu comportamento com vistas a evitar a repetição do ilícito. ReproduçãoTJ-SP majora indenização devida por médico que agrediu mulher … Source: Conjur
Publiquei no jornal eletrônico Doura News artigo de minha autoria sob o título “A indesejada mistura e confusão entre política e religião”, no qual alertei ser “necessário refletir com Tarso Genro, sobre o que vem ocorrendo no Brasil nessa campanha eleitoral, de modo que todos possam, democrática… Source: Conjur
Devido ao serviço médico inadequado prestado, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação da Prefeitura de Bastos (SP) ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 220 mil e pensão vitalícia aos pais de uma bebê morta por uma infecção decorrente… Source: Conjur
Por meio de nota, 32 subprocuradores-gerais da República do Ministério Público Federal (MPF) manifestaram apoio a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal , nesta segunda-feira (24/10). 32 subprocuradores-gerais da República manifestaram apoio a Cármen Lúcia Elza Fiuza/ Agência Br… Source: Conjur
A Corregedoria Nacional de Justiça lança um novo canal para o cidadão que precisar fazer uma representação por excesso de prazo de um processo que esteja em tramitação no Poder Judiciário, em todo o país. DilokaStudio/FreepikFormulário da Corregedoria Nacional vai agilizar representações por… Source: Conjur
A Medida Provisória nº 1.137/2022, com eficácia a partir de 1º de janeiro do ano que vem, trouxe importantes mudanças para os investimentos estrangeiros em títulos privados, ampliando e simplificando as hipóteses de isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para rendimentos e ganhos aufe… Source: Conjur
Aumento da jornada de trabalho de servidores sem a correspondente retribuição remuneratória desrespeita o princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos. Foi com esse entendimento, que, por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal mantiveram a validade da gratificação in… Source: Conjur
