Lei nº 10.741 de 2003 e a obrigação alimentar da pessoa idosa

A obrigação alimentar sempre foi indiferente às idades de quem pede ou de quem paga, encontrando-se orientada pelo tradicional binômio necessidade (do credor) vs possibilidade (do devedor).
Uma das suas principais características é a reciprocidade: quem presta alimentos também poderá deles se…
Source: Conjur