Não se pode considerar típica a conduta de transporte da arma até o clube de tiros em virtude de o agente ter se esquecido de carregar consigo a guia de tráfego que o mesmo possui. CAC foi flagrado sem guia de tráfego e em local que não é caminho para clube de tiro Com esse…
Nos últimos três dias, foi promovida em São Paulo, no Centro de Convenções Frei Caneca, a Fenalaw, feira voltada às novidades e soluções tecnológicas do mercado jurídico. Com diversas palestras sobre temas atuais do Direito, o evento contou também com uma exposição na qual lawtechs e legaltechs p… Source: Conjur
Na quinta-feira (20/10), o Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma nova resolução com o objetivo de conter a explosão do uso de desinformação para desequilibrar o debate no segundo turno das eleições presidenciais. Pelo texto aprovado por unanimidade, toda decisão de exclusão de conteúdo falso… Source: Conjur
A descoberta superveniente de irregularidades graves em licenciamentos ambientais inaugura uma celeuma que pode render muita “dor de cabeça” não só para os empreendedores, mas também para os órgãos que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Aqueles se veem, repentinamente, desamparados da s… Source: Conjur
Certo dia nos deparamos com dezenas de mensagens em um grupo fechado de advogados(as) que discutiam um caso concreto. A temática era um fato imputado em virtude de atropelamento por veículo automotor. O debate era intenso e de alto nível sobre a imputação, a prova do dolo, a forma de atuação em p… Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, ordenou, nesta sexta-feira (21/10), a suspensão do pagamento de valores retroativos de direitos de magistrados estaduais de Minas Gerais, decorrentes dos efeitos de decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionali… Source: Conjur
Recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus para suspender uma ordem de prisão contra um homem condenado a seis meses e três dias de reclusão, pelo crime de tráfico privilegiado, em razão da ausência de vaga no regime semiaberto. ReproduçãoTJ-SP aplica nova sis… Source: Conjur
Ao longo das décadas desde a independência do país, com a consolidação da ordem jurídica a doutrina da “Responsabilidade do Estado” avançou no Brasil e passou a incorporar novas dimensões: às noções tradicionais de “Responsabilidade Política” e “Responsabilidade Administrativa” do Estado mais rec… Source: Conjur
Em sendo verdade que a história, de alguma forma, se repete, ainda que com diferentes matizes, é lícito inferir que o governo Trump (2017-2021) usou e abusou da democracia americana e foi, em muitos aspectos, uma repetição do desastre político experimentado durante a administração Nixon (1969-74)… Source: Conjur
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990) foi um importante marco no que diz respeito à defesa dos consumidores nacionais e da ordem pública. Tal regulamentação se deu em observância aos comandos previstos nos artigos 5º, inciso XXXII, e 170, inciso V, ambos da Constituição Federal… Source: Conjur