STJ devolve cargo no TCE-PR a Requião, mas em disponibilidade

A revogação da nomeação de Maurício Requião ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná é ato inválido, pois ocorreu sem o devido processo legal judicial. Com isso, ele tem o direito de permanecer em disponibilidade remunerada até ser aproveitado na primeira vaga constitucionalmente r…
Source: Conjur