A Previdência Social, por força de comando constitucional, está aparelhada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo, adjudicando cobertura, dentre outros, aos eventos de incapacidade laborativa. Com efeito, os benefícios previdenciários por incapacidade previstos na lei atualmente vig… Source: Conjur
“Who controls the past controls the future: who controls the present controls the past.” George Orwell, “1984” Luiz Puenzo, em La Historia Oficial (1985), dá cor aos problemas das transições na pós-ditadura argentina: Alicia, protagonista, lida com melancolia o fardo de carregar consigo uma f… Source: Conjur
A Constituição de 1988 tem sido reconhecida como uma “Constituição Verde” devido à relevância que atribui ao meio ambiente e sua proteção. Em razão disso, é consensual, na doutrina jurídica e na jurisprudência, que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental do ser humano … Source: Conjur