Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 202 do Código Civil, não é possível a dupla interrupção da prescrição, mesmo se uma delas ocorrer por causa extrajudicial e a outra for em decorrência de citação processual. pedrosekPrescrição pode ser interrompida uma úni… Source: Conjur
Steve Bannon, que atuou como estrategista do ex-presidente americano Donald Trump, foi sentenciado nesta sexta-feira (21/10) a quatro meses de prisão por não cooperar com as investigações do Congresso dos Estados Unidos sobre a invasão do Capitólio, em Washington, ocorrida em janeiro de 2021. Ele… Source: Conjur
Há um filme chamado Mera Coincidência (no original, Wag the Dog, de 1997, algo como “o rabo que corre atrás do cachorro”), estrelado por Robert de Niro e Al Pacino. A história é a seguinte: o presidente dos Estados Unidos é flagrado com uma menina menor de idade no Salão Oval às vésperas do pl……
Ao fixar uma nova tese determinando que o depósito judicial na execução não afasta os encargos do devedor, o Superior Tribunal de Justiça buscou barrar a atuação do mau devedor — aquele que manipula o sistema recursal para buscar vantagem própria. Mas a decisão pode ter como efeito colateral inse… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça, por meio de sistemática denominada de julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, definirá tese sobre a prevalência, ou não, do Código de Defesa do Consumidor para os contratos de compra e venda de bem imóvel com cláusula de alienação fiduciária em garantia (Re… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, determinou o retorno de um processo ao tribunal de origem para que aprecie os argumentos da apelação, pois, segundo a jurisprudência, a mera reiteração das razões já apresentadas na petição inicial ou na contestação, por si só, não é mo… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Paraná regulamentou a indenização retroativa dos magistrados que estiveram em exercício cumulativo de jurisdição, funções administrativas ou acúmulo de acervo processual entre 13 de janeiro de 2015 a 06 de abril de 2018. DivulgaçãoIndenização corresponde a 1/3 do su… Source: Conjur
No último dia 13, o conselho de sentença do Tribunal do Júri da Capital, em Santa Catarina — que por atribuição legal realiza o julgamento dos acusados por crimes dolosos contra a vida —, condenou um motorista que atropelou três pessoas no em 2017, onde, infelizmente, uma delas morreu poucos dias… Source: Conjur
Por falta de indícios de envolvimento nos crimes apontados na denúncia, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) trancou ação penal contra o delegado Marcelo Luiz Santos Martins, ex-diretor do Departamento Geral de Polícia Especializada do Rio de Janeiro. … Source: Conjur
O Nubank está prestes a cancelar o registro de emissor de ações no Brasil para seguir apenas nos Estados Unidos, onde é listado na Bolsa de Nova York (Nyse). O banco não negocia as suas ações diretamente no Brasil, e sim os chamados Brazilian Depositary Receipts (BDRs), que são certificados re… Source: Conjur