Que o Brasil é o país da corrupção e da impunidade, todos sabem. Aqui, a lei não é igual para todos e, não raras vezes, é aplicada de acordo com a pessoa e não com o fato, o que viola o princípio da isonomia e a regra da generalidade, segundo a qual a lei penal é genérica e impessoal, devendo ati…
Source: Conjur