Interessa-nos, neste espaço de interlocução, retomar o debate acerca do regime jurídico das emendas de relator, marcadas pelo identificador de resultado primário 9 (RP-9), sobretudo à luz da hipótese do seu manejo abusivo e, por conseguinte, corrompido em face da finalidade que lhe autorizou a in… Source: Conjur
É direito da empresa de transporte por aplicativo descredenciar um motorista se vislumbrar qualquer conduta que possa desabonar o trabalhador e afetar a segurança dos passageiros. ReproduçãoUber não deve recadastrar motorista excluído após reclamações de passageiras Com base nesse enten… Source: Conjur
No último dia 6 de outubro, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, concedeu perdão a todos os cidadãos e residentes permanentes com condenação federal por posse simples de maconha. Em seu comunicado, pediu também que os governadores fizessem o mesmo em nível estadual e solicitou ao secretári… Source: Conjur
As provas decorrentes de invasão de domicílio são totalmente legais se não houver nenhuma dúvida sobre a autorização do suspeito para que policiais invadissem e revistassem sua residência, mesmo que não houvesse autorização judicial. Filmagem de autorização feita por policiais é fator que ga… Source: Conjur
O juiz Glender Malheiros Guimarães, da 1ª Vara de João Lisboa (MA), determinou que o município de João Lisboa deve reduzir pela metade a jornada de trabalho de uma servidora que é mãe de uma criança com síndrome de Down, sem prejuízo na remuneração e sem obrigação de compensação de horário. … Source: Conjur
As operações indiretas de importação, realizadas por meio das modalidades de conta e ordem de terceiros ou encomenda, são tema recorrente de debates no comércio exterior. Sua construção normativa e jurisprudencial é relativamente recente, tendo apresentado grande evolução desde as INs SRF 225… Source: Conjur
É notável a ampliação do debate sobre a análise de impacto legislativo (AIL) no Brasil. Já há diversas publicações e cursos que se destinam a aprofundar as reflexões teóricas e práticas sobre o tema [1]. Desde já, cabe registrar que se entende a AIL como uma modalidade ex ante de análise (ou, no … Source:…
O tema da sentença, sob múltiplos aspectos, foi o que mais marcou a obra do grande processualista Piero Calamandrei, que é considerado, ao lado de Chiovenda, Carnelutti e Redenti, fundador da escola processual italiana, na primeira metade do século 20. O ensaio La Genesi Logica della Sentenza … Source: Conjur
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 1.964.293 e 1.977.547, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. O colegiado decidiu não suspender o trâmite dos processos que discutem o mesmo tema. drobot… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça promove consulta pública sobre as Metas Nacionais do Judiciário para 2023. As metas fazem parte de uma série de compromissos firmados anualmente pelos presidentes de tribunais brasileiros para aumentar o acesso à Justiça e a eficiência do Judiciário. CNJCNJ pro… Source: Conjur