Ministro do STF envia para Justiça Federal disputa sobre lagoa no RJ

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, remeteu à Justiça Federal no Rio de Janeiro as Ações Cíveis Originárias (ACOs) 624 e 625, que envolvem a disputa sobre o domínio da Lagoa de Piratininga, em Niterói (RJ). A União, o estado do Rio de Janeiro e a Urbanizadora Piratininga S/A pl…
Source: Conjur