Como vem acontecendo há muitos anos, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) também ocultou parte importante da Dívida Pública Federal (DPF) no Relatório Mensal (RMD) de agosto de 2022 (clique aqui e acesse o documento original). Ao consultarmos detidamente anexo desse relatório constatamos que… Source: Conjur
Todo acusado em processo penal tem o direito de comparecer às audiências para acompanhar os atos de instrução processual junto à sua defesa técnica. O fato de ele estar preso e não haver transporte fornecido pelo Estado não serve para justificar sua ausência. Preso tem direito a comparecer à… Source: Conjur
Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a impenhorabilidade da quantia de até 40 salários mínimos alcança não somente as aplicações em caderneta de poupança, mas também as mantidas em conta corrente. Desbloqueio foi negado em primeiro grau porque os valores estavam em conta … Source: Conjur
No último dia 13, a revista eletrônica Consultor Jurídico publicou uma reportagem sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal que vai decidir se é competência da Justiça Federal ou da estadual a análise de processos criminais contra executivos da Vale pelo rompimento da barragem de Brumadinho … Source: Conjur
Naturalizar as questões referentes à adoção é o principal objetivo do projeto Escola Amiga da Adoção, que tem envolvido colégios da rede particular e pública de Toledo (PR). A iniciativa surgiu na Vara da Infância e Juventude local, que, a partir de conversas com famílias adotantes, percebeu a ne… Source: Conjur
Rigorismos formais extremos não podem conduzir a interpretações contrárias à finalidade da lei. Com esse entendimento, a 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal anulou, em liminar, a reprovação de um estudante de Medicina em uma disciplina por faltas referentes a um afastamento recomendado por… Source: Conjur
Se Lula ou Bolsonaro, um ou outro, for o vencedor no dia 30 de outubro, será por quase nada. É o que as pesquisas começam a mostrar nesses últimos dias sobre a diferença de votos que separam os protagonistas. Os índices de ambos denotam a divisão da comunidade política em duas grandes fatias, qua… Source:…
O contato direto com fezes, urina, animais que rodeiam fossas, gordura, lixo das casas, a impossibilidade de usufruir de água limpa em suas casas, assim como na comunidade, com fossa a céu aberto, é nítida situação ensejadora de dano moral. ReproduçãoFalhas em construções em comunidade quilo… Source: Conjur
A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco para obrigar a Caixa Econômica Federal e diversos municípios a tomar medidas preventivas contra o risco decorrente da construção dos chamados “prédios-caixão” não precisa ser integrada pelas construtoras responsáveis. Região… Source: Conjur
No último dia 10 de outubro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) aprovou quatro súmulas em sessão extraordinária [1], dentre elas, a nº 76 com a seguinte redação: “É desnecessária a citação da parte agravada para apresentar contrarrazões ao agravo de instrumento, qu… Source: Conjur