Isenção de ICMS é excluída automaticamente da base de IRPJ e CSLL

Se uma empresa recebeu incentivos e benefícios fiscais de ICMS, e esse valor foi registrado como reserva de lucros, ele deve ser automaticamente considerado subvenção para investimento. Assim, fica de fora da base de cálculo para IRPJ e CSLL.
Relator, ministro Mauro Campbell acolheu embargos…
Source: Conjur