A Confederação Nacional do Transporte (CNT) pediu ao Supremo Tribunal Federal a concessão de medida cautelar para suspender parte da lei que altera as regras para o pagamento do auxílio-alimentação. Norma limita negociação entre empregador e empresa de vale-alimentação, diz a CNT Reprodução… Source: Conjur
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que Paulo Maluf efetue, em dez dias, o pagamento de R$ 2.729.787,99. Maluf teve último pedido de reconsideração negado por Fachin neste mês Esse valor é de multas impostas pela … Source: Conjur
Recentemente vieram a público diversos episódios envolvendo manifestações relacionadas com o cenário político polarizado que estamos vivendo no Brasil. Destaco especialmente casos que vieram à tona advindos de colegas integrantes da advocacia mineira e paulista, que estão no centro do debate públ… Source: Conjur
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Paulo de Tarso Sanseverino determinou a exclusão das redes sociais de um áudio contendo uma teoria conspiratória contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato a retornar à Presidência no ano que vem. Áudio divulgado por grupos bolsonari… Source: Conjur
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) ajuizou petição no Supremo Tribunal Federal para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue a lista com os nomes dos beneficiários das emendas de relator — prática mais conhecida como “orçamento secreto”. Durante o debate com Luiz Inácio Lula da Silva, nes… Source: Conjur
Advogado que for procurado por cliente para negociar acordo de colaboração premiada com o Ministério Público deve, antes de aceitar o caso, informar o profissional que já defende o acusado. Esse entendimento foi firmado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seccional do Rio de Janeiro da Ordem d… Source: Conjur
Tanto na vida particular como no âmbito profissional é salutar vez por outra refletirmos acerca de certos comportamentos e paradigmas que adotamos ao longo da nossa jornada, até mesmo para que possamos evoluir e nos adaptar às mudanças que são a constante da vida. No caso em espécie, o present… Source: Conjur
Introdução A arbitragem é método de resolução de conflitos por meio do qual as partes, no exercício de sua autonomia privada, escolhem submeter eventuais litígios não à jurisdição estatal, mas à jurisdição de um tribunal arbitral. No Brasil, a arbitragem é regulada pela Lei nº 9.307/96 (Lei de A… Source: Conjur
Se existir tese plausível, ainda que frágil e questionável, e os jurados optarem por ela, a decisão deve ser mantida. Isso porque o Conselho de Sentença julga segundo sua íntima convicção, sem a necessidade de fundamentar seus votos. Jurados não precisam justificar votos, sua convicção é liv… Source: Conjur
Por considerar que o homem não conseguiu comprovar os supostos danos sofridos, o juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, determinou que um gotejamento em garagem de condomínio não justifica indenização por danos morais. FreepikHom… Source: Conjur
