Em votação online, os membros da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil formaram a lista sêxtupla para concorrer a uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia destinada ao quinto constitucional da advocacia. Lista foi encaminhada ao TJ-BA, que vai selecionar três nom… Source: Conjur
Na pauta das principais discussões atinentes ao instituto da arbitragem encontra-se, atualmente, o Projeto de Lei nº 3.293/21. Intitulado por alguns especialistas como o “PL Antiarbitragem”, referido projeto de lei tem como objetivo alterar a Lei nº 9.307/96 (Lei Brasileira de Arbitragem) para “d… Source: Conjur
O Direito de Família está cada vez mais contratualizado. Isso se deve ao desenvolvimento, compreensão e valorização da autonomia privada, palavra de ordem do Direito Civil contemporâneo, e especialmente no Direito de Família. Paulo Lôbo, com a autoridade de um dos maiores juristas brasileiros, na… Source: Conjur
O Liberalismo — Antigo e Moderno, de José Guilherme Merquior (1941-1991) talvez seja o livro mais importante para a compreensão de conceitos, caminhos, percursos, ideias e projetos institucionais que animam a discussão contemporânea. Originalmente escrito em inglês, traduzido por Henrique de Araú… Source: Conjur
Em artigos anteriores [1] veiculados nesta coluna, consignou-se que a sentença de procedência exarada em ação de repetição de indébito haverá de ser realizada, após transitada em julgado, pela via do procedimento de cumprimento de sentença prescrito nos artigos 534 e seguintes do CPC, o qual culm… Source: Conjur
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, revogou decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que negou a suspensão condicional da pena a um homem condenado a oito meses de detenção. Para ministra, processo em andamento não conta como antecedente criminal CNJ O Código Penal… Source: Conjur
“O não recebimento das faturas não exonera o consumidor/usuário do pagamento da obrigação, razão pela qual seria devida a negativação e, por conseguinte, incabível qualquer condenação em danos morais”. Com essa fundamentação, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) reformou… Source: Conjur
Muito já se escreveu e disse sobre a necessidade de racionalização da atuação dos Tribunais Superiores, STJ e STF, tendo em vista, principalmente, a quantidade elevada de recursos que lá aportam anualmente. Nestas linhas, exponho o que entendo como mais uma tentativa de buscar esse objetivo e com… Source: Conjur
Havendo pluralidade de credores em face de um mesmo devedor, a distribuição do produto da penhora deve ocorrer conforme a ordem das respectivas preferências. A preferência do crédito baseia-se, em regra, em norma de direito material. É o caso, por exemplo, da preferência do crédito tributário (ar… Source: Conjur
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Habeas Corpus nº 756.907/SP, realizado na sessão do último dia 13 de setembro, e tendo como relator o ministro Rogerio Schietti, decidiu que se a sentença condenatória reconheceu a autoria delitiva exclusivamente com lastro em elementos… Source: Conjur