Reclamação não serve para questionar desobediência a tese em IRDR

A reclamação não pode ser usada para questionar o descumprimento de acórdão proferido em recurso repetitivo. A partir deste entendimento, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça extinguiu uma reclamação ajuizada contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que teria contrariado tese defi…
Source: Conjur