A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por unanimidade, a rescisão contratual de compra e venda de imóvel por culpa da empresa vendedora, que omitiu informações no quadro-resumo. Dinis TolipovEmpresa vendedora omitiu informações no quadro-resumo no con… Source: Conjur
Passo importante foi dado no último dia 7 de outubro por Joe Biden em relação ao cenário da proteção de dados pessoais entre os Estados Unidos e a União Europeia. O presidente norte-americano assinou uma ordem executiva estabelecendo o reforço de salvaguardas no uso de dados pessoais nas atividad… Source: Conjur
Passados mais de 20 anos da institucionalização das agências reguladoras no Brasil, a regulação permanece vívida nos aspectos da prática e teoria e, não raro, vem assumindo a centralidade de inúmeros debates promovidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A fu… Source: Conjur
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes revogou nesta quinta-feira (13/10) as decisões do ministro da Justiça e do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de constranger os institutos de pesquisa com investigações de ilícitos. Também n… Source: Conjur