O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou que a Superintendência da Polícia Federal de Alagoas apresente informações sobre a ação que abordou o presidente da Assembleia Legislativa do estado, Marcelo Victor (MDB), em um hotel e o levou para depor. Alexa… Source: Conjur
A informatização dos serviços cartorários é algo esperado faz tempo pela população. Perder tempo de deslocamento, esperar em filas, ir ao cartório para fazer o pedido de uma certidão para ter que retornar em outro dia para buscar. Tudo isso é bem conhecido e se mostra antiquado nos dias de hoje. … Source: Conjur
É de conhecimento da comunidade jurídica que as garantias do Poder Judiciário não são benesses à figura do magistrado. O plexo de direitos e garantias da magistratura são voltados à defesa da própria sociedade. Ao Poder Judiciário — como um dos poderes da República — compete aplicar a lei aos … Source: Conjur
Quando da interposição do recurso especial, após juízo de admissibilidade pelo tribunal a quo, impõe-se um segundo juízo de admissibilidade a ser realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual, previamente à análise de mérito, decidirá pelo conhecimento ou não do recurso. Destarte, … Source: Conjur