É possível, em acordo celebrado em ação de divórcio, dispor sobre a manutenção do ex-cônjuge como dependente em plano de saúde fechado, restrito a servidores públicos. Para STJ, acordo celebrado no divórcio pode manter ex-cônjuge no plano do servidor Esse foi o entendimento da 1ª Turma d… Source: Conjur
Questões envolvendo créditos trabalhistas devem sempre ser analisadas com especial atenção à vulnerabilidade dos trabalhadores, titulares de créditos alimentares, como é inerente ao sistema jurídico pátrio. Portal BrasilTJ-SP nega desconto de 70% sobre créditos trabalhistas em recuperação ju… Source: Conjur
Quinze dias depois de indeferir a candidatura de Valmir de Francisquinho (PL) ao governo de Sergipe, o Tribunal Superior Eleitoral julgou os embargos de declaração contra o acórdão em que condenou-o por abuso de poder político econômico e resolveu absolvê-lo, afastando sua inelegibilidade. T… Source: Conjur
Um dos episódios que mais marcaram minha carreira na magistratura, foi a acusação criminal que sofri, por ter garantido a integridade física de apenados na Penitenciária Industrial de Joinville, em Santa Catarina. Juiz João Marcos Buch, do TJ de SC Facebook Não creio que esse fato, a … Source: Conjur
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal traz nesta quinta-feira (13/10), a partir das 14h, quatro processos para julgamento. O destaque é o Recurso Extraordinário (RE) 732.686, com repercussão geral reconhecida, que discute lei da cidade de Marília (SP) que obriga os estabelecimentos … Source: Conjur
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso em Habeas Corpus que pedia a revogação de uma prisão preventiva que já dura mais de dez anos. O colegiado confirmou a decisão monocrática do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, para quem a causa é complexa, mas o Judiciário vem atuando… Source: Conjur
Foi com grande satisfação que recebi o convite para prefaciar a obra “O direito em suas entranhas: a discricionariedade judicial no Brasil, entre a estratégia e o arbítrio”, contribuição acadêmica de Guilherme Pupe da Nóbrega, colunista da ConJur. Reprodução Por meio de sofisticado argu… Source: Conjur
O afastamento por 180 dias do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), candidato à reeleição, foi uma forma de “estancar atuação de organização criminosa, proteger o patrimônio público e evitar interferências indevidas”. Esta foi a justificativa da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de … Source: Conjur
No último mês de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os votos dos ministros aposentados deverão ser validados em processos iniciados no plenário virtual, que posteriormente foram destacados para serem retomados no ambiente presencial. A manutenção destes votos foi declarada em questão d… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que a aquisição de metade do imóvel não impede o reconhecimento da usucapião especial urbana. Segundo o colegiado, o fato de os moradores, autores do pedido, já terem a metade da propriedade não atrai a vedação do artigo 1.240 d… Source: Conjur