TST reconhece responsabilidade subsidiária da Petrobras

Como empregador, é responsabilidade do poder público fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviços. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a responsabilidade subsidiária da Petrobras no caso de uma empresa contratad…
Source: Conjur