A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou a sentença e o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que concluíram pela extinção do processo ajuizado por dois irmãos consanguíneos com o objetivo de ver declarado o vínculo socioafetivo (colateral em segundo grau) entre eles e uma suposta …
Source: Conjur