No último do último dia 22 de setembro, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.008.116 em repercussão geral (acórdão ainda pendente de publicação), firmou a compreensão de que o direito à educação básica em todas as suas etapas — educação infantil, ensino funda… Source: Conjur
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) elegeu sua diretoria para os próximos três anos. A escolha ocorreu durante o XI Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal, em Florianópolis. Sheyner Yàsbeck Asfóra foi eleito o novo presidente da AbracrimReprodução/Abracrim … Source: Conjur
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou a sentença e o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que concluíram pela extinção do processo ajuizado por dois irmãos consanguíneos com o objetivo de ver declarado o vínculo socioafetivo (colateral em segundo grau) entre eles e uma suposta … Source: Conjur
Faz alguns anos, preocupada com a falta de gols, a Fifa propôs o aumento do tamanho das goleiras. À época, escrevi-lhes uma carta propondo uma variável: a proibição de os goleiros terem mais de um metro e meio. Além de aumentar o “episódio-gol”, faríamos uma reserva de mercado para baixinhos ou p… Source: Conjur
O dever da concessionária de garantir a segurança e a vida dos cidadãos que transitam pela rodovia diz respeito a aspectos relacionados à própria utilização da estrada de rodagem. Não se pode exigir que se disponibilize segurança armada na respectiva área de abrangência, ainda que no posto de ped… Source: Conjur
Neste ano, o XI Encontro Internacional de Direitos Culturais (EIDC) tem como tema central “o agir democrático no âmbito dos direitos culturais”. Promovido há 11 anos pelo programa de pós-graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (Unifor), por meio do Grupo de Estudos e Pesq… Source: Conjur
O poder público não pode silenciar acerca de quando e como irá proporcionar a um paciente a possibilidade de submeter-se a um exame prescrito por seu médico. Pressfoto/FreepikMunicípio deve realizar exame em paciente com artrose grave, decide TJ-SP Com base nesse entendimento, o desemba… Source: Conjur
Por diversas vezes, na Lei da Sociedade por Ações, o legislador optou pelo princípio majoritário de votação para viabilizar a aprovação de determinadas matérias. Nesses casos, procurou-se privilegiar a formação coletiva da vontade e, por efeito, assegurar a sua capacidade de agir, superando o imo… Source: Conjur
O juiz Fabio Pando de Matos, do Departamento de Inquéritos Policiais (DIPO 4) do Foro Central Criminal Barra Funda, em São Paulo, reconheceu a prescrição do caso e determinou o trancamento de um inquérito policial que se arrastava por seis anos. alvaro_cabrera/freepikJuiz manda trancar inqu… Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a remoção de vídeo que afirma falsamente que o Partidos dos Trabalhadores (PT) estaria distribuindo apostilas com conteúdo erótico para professores, que incentivariam a pedofilia e a masturbação. Segundo a coligação do ex-pre… Source: Conjur