Junior Lopes: Imunidade tributária dos templos e Estado laico

A alínea “b” do inciso VI do artigo 150 da Constituição dispõe ser vedado instituir impostos sobre templos de qualquer culto e o §4º do mesmo dispositivo determina que a referida proibição compreende “somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das enti…
Source: Conjur