Bruno Mourão: Relativização da Súmula 182 do STJ

Em razão das alterações legislativas e da evolução jurisprudencial em sentido reverso, no que tange à aplicação da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça, pretende-se, por intermédio da pesquisa teórica e consulta de jurisprudências no portal eletrônico das Cortes Superiores, com base no prin…
Source: Conjur