Rogério Devisate: Categorização da proclamação da eleição

Temos assistido a discussões em torno da urna eletrônica. Acima dos apaixonados debates, a eleição por votação eletrônica decorre da Lei nº 13.165/2015, votada pelo Congresso e sancionada por Dilma Rousseff, em 29 de setembro daquele ano.
Houve veto parcial (mensagem nº 358, da mesma data), po…
Source: Conjur