Marcos Coelho: Aplicação da teoria do adimplemento substancial

A aplicação da teoria do adimplemento substancial pode ser usada como forma de preservar o domínio do bem?
Os contratos de financiamento com alienação fiduciária possuem fundamento no Decreto-Lei n° 911/1969, editado durante o período da ditadura militar no Brasil. Assim, nesse tipo de contrat…
Source: Conjur