Lenio Streck: A ADI 2.332 e a (des)estabilidade

O Código Civil de 2015 trouxe um dispositivo — sugerido por mim ao relator do projeto — que estabelece a obrigatoriedade de as decisões judiciais guardarem estabilidade, coerência e integridade.
Não é fácil exigir coerência e integridade, no modo conceitual cunhado pela tradição, em um país co…
Source: Conjur