Rios do Amaral: Vaga em creche e Tema 548

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, por unanimidade, decidiu no último dia 22 de setembro que os municípios são obrigados a assegurar a oferta de vaga em creche a todas as crianças de até cinco anos de idade. A decisão vinculante é de aplicação direta e imediata, sem a neces…
Source: Conjur