A imposição de quaisquer condições ou requisitos para a efetivação do desligamento postulado por um associado ofende o direito à liberdade de associação. Ministro Dias Toffoli, relator do caso, deu voto favorável à servidoraFellipe Sampaio/STF Dessa maneira, o Plenário do Supremo Tribu… Source: Conjur
A manipulação de fatos como forma artificial de angariar apoio mediante indução a erro compromete o direito de todos de obterem informações minimamente íntegras e viola o artigo 9º-A da Resolução 23.610/2019. Presidente espalhou informações falsas sobre sistema de votação em reunião Claube… Source: Conjur
Ninguém há de negar que o Brasil é um país violento contra as mulheres. Os números referentes aos feminicídios são elevados e estamos em quinto lugar, no mundo, dentre as culturas que mais desrespeitam a vida feminina, conforme dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos… Source: Conjur
O excesso de compartilhamento em rede de informações sobre as crianças, realizado pelos próprios genitores ou representantes legais, exige uma atenta análise do setor jurídico, sobretudo quando envolve fins econômicos, eis que são sujeitos sem capacidade e poder de discernimento. A utilização dos… Source: Conjur
No último mês de setembro de corrente ano tive o prazer de participar em Belo Horizonte, na vetusta casa de Afonso Pena, do I Seminário Conjunto de Direito Tributário e Aduaneiro, realizado em parceria entre a Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e a Universidade Federal de Minas Gerais … Source: Conjur
Por constatar a existência de perigo de dano, a juíza Graziela Cristine Bündchen, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou que a Universidade Federal de Santa Maria reabra o prazo para envio de documento de aluno que não conseguiu se matricular em uma disciplina. ReproduçãoEstudante nã… Source: Conjur
O direito constitucional da inviolabilidade do domicílio não pode ser afastado com base em simples delação anônima, desamparada de elementos fundados da suspeita da prática de crimes. A fuga para dentro da residência ao avistar os policiais também não justifica a medida. Laurita Vaz, ministr… Source: Conjur
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 — adota um regime de tutela misto, à medida que salvaguarda não apenas interesses estritamente privados, mas também visa promover a proteção aos interesses de natureza pública — comum a todos os cidadãos. Nesta segunda esfera, encontram… Source: Conjur
Os operadores do Direito têm ciência inequívoca de que o ordenamento jurídico brasileiro é um conjunto de leis que ultrapassa os limites da simples contabilidade, quando nos referimos ao seu quantitativo. Para além do atendimento das mais diversas especialidades em que os fatos da vida nelas inco… Source: Conjur
Não é por acaso que o aniversário da Constituição Federal de 1988, dia 5 de outubro, coincide com a semana de realização do primeiro turno das eleições: ambos, o pleito periódico e a Carta Magna, são igualmente indefectíveis para a democracia — que não pode sobreviver senão sob o domínio da lei e… Source: Conjur