A Coligação Brasil da Esperança entrou nesta quarta-feira (5/10) com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a remoção de uma notícia falsa que afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai confiscar bens e ativos financeiros se for eleito. ReproduçãoPublicação us… Source: Conjur
As Constituições Federal e paulista proíbem a exigência ou o aumento de tributo sem lei que o estabeleça. Assim, o desembargador James Siano, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu, em liminar, na última sexta-feira (30/9), a exigibilidade de taxas de turismo para ônibus fretados em Ubatu… Source: Conjur
“A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”, declarou o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado federal Ulysses Guimarães, em 5 de outubro de 1988. Era o ato de proclamação da Carta Magna, momento em que celebramos conquistas na definição dos poderes, estabel… Source: Conjur
Por mais que nenhum cidadão brasileiro possa ser extraditado, existem alternativas para o ex-jogador de futebol Robinho cumprir a pena a que foi condenado na Itália por violência sexual de grupo. É o que afirma Vladimir Aras, ex-secretário de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria-Gera… Source: Conjur
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, entendeu que obrigar uma única seguradora a fornecer cópias de todo o procedimento elaborado na apuração do sinistro, para justificar aos seus clientes eventual negativa de indenização, ocasionaria desequilíbrio concorrencial e custos a… Source: Conjur
Nesta quarta-feira (5/10), a Constituição Federal completa 34 anos de sua promulgação. Conhecida como Constituição Cidadã, ela é a sétima a ter vigência no Brasil e é a responsável por elevar a dignidade da pessoa humana a fundamento da República e estabelecer um vasto catálogo de direitos e gara… Source: Conjur
O confisco alargado (artigo 91-A, CP) introduzido pelo pacote anticrime (Lei 13.964/2019) acrescentou uma nova modalidade de perda patrimonial no âmbito do direito e processo penal. Se outrora a perda comum (artigo 91, II, “b” c.c §1.º, do Código Penal Brasileiro) estava diretamente ligada com o … Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (5/10) o julgamento da constitucionalidade do acordo bilateral entre Brasil e Estados Unidos para obtenção de dados de usuários de internet armazenados empresas multinacionais de tecnologia. No entanto, o ministro Alexandre de Mora… Source: Conjur
Não cabe a cobrança de multa fixada em face de uma decisão que acabou não sendo confirmada. Conforme o artigo 537, §3º, do Código de Processo Civil, a sentença que estabelece a multa é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, o que permite o levantamento do valor após … Source: Conjur
É crescente o número de pessoas que passam a se preocupar com investimentos financeiros no Brasil. Fatores como o desejo de não depender da previdência pública aliado à multiplicação de bancos digitais e agências de investimento ofertando produtos fazem com que o assunto seja mais recorrente no p… Source: Conjur
