A Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui os pisos salariais nacional aos profissionais de enfermagem, é originária do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, de iniciativa do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Sem adentrar no mérito político da matéria, é importante observar a inco… Source: Conjur
Morreu nesta terça-feira (4/9), em São Paulo, o desembargador José Santana. Ele foi vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo no biênio 2010/2011. TJ-SPEle foi vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo no biênio 2010/2011 Ele nasceu na cidade paulista de Álvares Flor… Source: Conjur
Após constatar a justa causa de improbidade, a Vara do Trabalho de Patrocínio (MG) condenou uma ex-empregada a restituir valores desviados de uma empresa de manutenção de máquinas agrícolas e pagar indenização de R$ 5 mil. Clientes eram cobrados por valores já pagos e desviados pela réReprod… Source: Conjur
Tema ainda relativamente novo no Brasil, o third-party funding é uma forma de financiamento de litígios, em que uma pessoa ou empresa sem relação direta com o litígio arca com as custas e outras despesas do processo. FreepikTJ-SP valida financiamento de litígios sem divulgar identidade dos c… Source: Conjur
Na última semana, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu vistas das três ações discutindo a constitucionalidade da cobrança do Difal (diferencial de alíquota) do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Com isso, o julgamento das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078 f… Source: Conjur
Por considerar que a defesa não teve oportunidade de responder previamente à acusação, a 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo manteve, por unanimidade, a sentença que anulou uma denúncia contra o dono de um frigorífico. BigStockO homem é acusado por fraude em procedimento de … Source: Conjur
A Lei da Liberdade Econômica exalta os princípios da livre iniciativa e do livre exercício da atividade econômica, limitando a intervenção do Estado nas funções normativa e reguladora a casos excepcionais. 123RFLei que obriga dispositivo antifurto em carrinho de compra é inconstitucional … Source: Conjur
Cinco anos após a aprovação da reforma trabalhista, permanecem válidas 33 súmulas e dez orientações jurisprudenciais (OJs) do Tribunal Superior do Trabalho que vão de encontro às alterações promovidas na legislação. Sede do TST em BrasíliaDivulgação/TST A Súmula 90, por exemplo, estabel… Source: Conjur
Desde os anos da década de 1940 os brasileiros se deparam com a situação de dúvida quanto aos jogos de azar, principalmente pela incongruência do Estado ser liberado para gerir milhões em apostas. Nos dias mais atuais, crescente foi a participação do poker nessa discussão, relativamente ultrapass… Source: Conjur
É indevida a fixação de honorários advocatícios se o devedor espontaneamente paga a dívida antes de ser citado no processo de execução. Decisão revogou a condenação de município a pagar honorários em processo de execução Reprodução Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Jus… Source: Conjur