O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que o Twitter e o Facebook removam publicações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que sugerem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva persegue cristãos e preten… Source: Conjur
A restituição do valor recolhido a título de fiança só é possível no caso de absolvição ou extinção da punibilidade. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de restituição da fiança paga por um homem condenado por tentativa de hom… Source: Conjur
A Justiça do Rio de Janeiro deverá julgar novamente um recurso para decidir se o guitarrista Dado Villa Lobos e o baterista Marcelo Bonfá terão de dividir com a produtora Legião Urbana Produções Artísticas Ltda. os lucros de uma turnê comemorativa dos 30 anos do disco Legião Urbana, de 1985, álbu… Source: Conjur
A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em acórdão da fina lavra do ministro João Noronha, ao julgar o RHC nº 164.616, de Goiás, decidiu que é ilícita a delação feita por advogado contra cliente cuja causa encontra-se, ou encontrava-se, sob o seu patrocínio (DJe 30/9/2022). Hoje, com a … Source: Conjur
Ao dar provimento ao recurso especial de uma mulher, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reafirmou que é possível reduzir o valor da multa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, inclusive abaixo do mínimo legal de três salários mínimos, nas hipóteses … Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu ao Laboratório Tayuyna Ltda., com sede em Nova Odessa (SP), o direito de pagar a multa recebida por litigância de má-fé calculada em 5% sobre o valor corrigido da causa, e não sobre o valor da execução. Segundo o colegiado, as normas que tratam… Source: Conjur
A decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso na ADI 7.222, referendada pelo Pleno no último dia 19 de setembro, gerou grande comoção nas redes sociais. A decisão citada suspendeu a Lei 14.434/2022, que estabelece o piso salarial para os profissionais de enfermag… Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a declaração de vínculo de emprego de corretores da Bradesco Vida e Previdência S.A. por auditor-fiscal do trabalho. Tendo em vista que a existência da relação de emprego era controvertida, o colegiado concluiu que cabe à Justiça do … Source: Conjur
Como resultado dos trabalhos da Comissão de Juristas instaurada pelo Senado com vistas a promover alterações no processo administrativo e tributário nacional, foram apresentados anteprojetos de lei que resultaram no Projetos de Lei Complementar nº 124 e 125/2022 (PLP 124 e 125/2022), além dos Pro… Source: Conjur
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ordenou o trancamento de um inquérito policial que vem tramitando há mais de nove anos. Para o colegiado, a situação violou o princípio da razoável duração do processo e configurou constrangimento ilegal ao investigado, que teve de conviver durante todo … Source: Conjur
