Anulada ampliação de autoridades convocadas pela Assembleia de RO

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos da Constituição do estado de Rondônia que ampliaram a relação de autoridades sujeitas a convocação pelo Poder Legislativo e sanção por responsabilidade. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 23/9, no…
Source: Conjur