Mesmo sem previsão legal ou regimental, a jurisprudência vem admitindo, excepcionalmente, a transferência de alunos com enfermidade grave de uma instituição de ensino para outra. E o raciocínio também se aplica quando alguma pessoa da família está doente e necessita dos cuidados do estudante. … Source: Conjur
Deve-se anular o julgamento pelo Tribunal do Júri, em juízo rescisório, determinando a realização de outro, quando efetivamente o Conselho de Sentença equivocou-se, adotando tese integralmente incompatível com as provas dos autos. macrovector/freepikSoberania do veredito não significa arbítr… Source: Conjur
Como diz o famoso ditado popular, a única certeza que temos na vida é a morte. Mas há quem diga que o pagamento de impostos também deveria ser incluída nessa oração. De uma forma ou de outra, certo é que ninguém gosta da ideia de projetar a vida dos seus familiares após a sua morte. Reproduç……
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que a penhora registrada em data anterior não impede a alienação de imóvel prevista em plano de recuperação judicial, quando a constrição tiver sido autorizada por juízo comum. mteerapat/freepikPenhora anterior não comprome… Source: Conjur
Caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) se reeleja, ele terá maioria no Senado para aprovar o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, é um processo complicado e que depende de muita articulação e vontade política. Partido de Bolsonaro, PL terá a maior bancada do Sena… Source: Conjur
Nos últimos dois anos, mesmo com o advento da pandemia do Covid-19, o mercado registrou um aumento significativo no número de investimentos venture capital em empresas brasileiras, tendo registrado apenas no ano de 2021 um volume de R$ 46,5 bilhões dessa modalidade em startups brasileiras [1]. … Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou embargos de declaração da União e manteve a decisão que afastou a incidência do Imposto de Renda sobre valores recebidos como alimentos ou pensões alimentícias. O julgamento virtual foi encerrado na última sexta-feira (30/9). Ministro Dias Toff… Source: Conjur
O denominado ceticismo político tem marcada origem na filosofia moderna e, em especial, nos questionamentos cartesianos sobre a essência da existência humana. Desta forma, é válido afirmar que o ceticismo se associa com o conservadorismo no exato momento em que estes se apresentam como formas rac… Source: Conjur
Um dos grandes desafios impostos ao Tribunal Superior Eleitoral para as eleições deste ano foi o combate das famigeradas fake news. Após dois pleitos em que informações distorcidas e inverídicas bombardearam os eleitores, a Justiça Eleitoral foi enfática em dar um basta nessa prática delituosa. … Source: Conjur
A Lei Federal nº 14.195/2021, de agosto de 2021, dentre outros temas, promoveu a alteração do Código de Processo Civil, notadamente sobre a citação eletrônica, instituindo nova sistemática de mecanismos de sua operacionalização, prazos e multa. Assim, pela nova redação conferida ao artigo 246 … Source: Conjur