Três décadas depois da desastrosa ação da Polícia Militar que resultou na morte de 111 pessoas na Casa de Detenção do Carandiru, na Zona Norte de São Paulo, há condenados, mas ninguém foi punido. A batalha judicial contra os responsáveis ainda aguarda a definição final das penas impostos pelo tri… Source: Conjur
Desde 2016, passou a ser possível o reconhecimento de dupla paternidade, mantendo o registro e, por consequência, os deveres e direitos do pai biológico e o acréscimo da paternidade socioafetiva com seus devidos efeitos. Essa discussão chegou ao Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamen… Source: Conjur
A figura jurídica dos programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) foi introduzida pela Medida Provisória nº 794/1994, que foi reeditada 77 vezes até a MP nº 1.982-77/2000. Convertida finalmente na Lei nº 10.101/2000, a possibilidade de participação dos trabalhadores nos lucros ou resu… Source: Conjur
É sabido o caos sanitário, econômico e social provocado pela Covid-19 em 2020 e que assolou o país por mais de dois anos. Em março de 2020, ainda no início da pandemia e com a incerteza gerada por um vírus desconhecido e que já matava milhares, principalmente na Europa, o Brasil adotou cautela. I… Source: Conjur