Por considerar que as condições de trabalho favoreceram a agressão, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da Caixa Econômica Federal e condenou o banco estatal a pagar indenização de R$ 20 mil a uma recepcionista de uma agência bancária de Florianópolis que foi vítima de injúr… Source: Conjur
Por considerar que a condição dificulta a inserção no mercado de trabalho, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) determinou que a Petrobras deve pagar R$ 160 mil em indenização por danos morais a um funcionário que sofreu amputação de parte do pé direito. Homem era re… Source: Conjur
Com o avançar da pandemia, a relação dos brasileiros com o consumo evoluiu para as compras efetivadas na internet, em sites onde diversos produtos são oferecidos simultaneamente, sendo possível a efetivação de compras mais diversas sem sair de casa Assim, os marketplaces ganharam força e mesmo… Source: Conjur
Neste domingo (2/10), um Brasil dividido como nunca antes em sua história vai acompanhar o primeiro turno da eleição presidencial como se fosse uma final de Copa do Mundo. O país todo quer saber: Luiz Inácio Lula da Silva vai liquidar logo a fatura ou o presidente Jair Bolsonaro conseguirá forçar… Source: Conjur
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme ao destacar que o exame de admissibilidade do recurso especial realizado pelo tribunal de origem pode envolver o mérito da controvérsia. Diante disso, em casos que essa análise já foi feita, o STJ não pode acolher esse tipo de agravo em que… Source: Conjur
Em 15 de fevereiro de 2022 foi editada a Recomendação CNJ nº 128, orientando os órgãos do Poder Judiciário a adotarem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, de modo a colaborar com a implementação das Políticas Nacionais estabelecidas pela Resolução CNJ no 254/2020, relativas ao E… Source: Conjur
As atribuições de um presidente da República estão previstas no artigo 84 da Constituição Federal. Por óbvio, diretamente não lhe cabem ações envolvendo a Justiça. Contudo, indiretamente, grande é o seu poder de influência. Como hoje é o dia de eleições, sendo a de Presidente da República a de ma… Source: Conjur
Ao longo do “Capítulo IV – Do tratamento de dados pessoais pelo Poder Público”, a LGPD prevê várias regras e previsões sobre o tratamento de dados pelo setor público, que, embora meritórias, não são inteiramente suficientes para uma efetiva regulação do tema, como a inexistência de especificação … Source: Conjur
Em 2022 celebra-se o bicentenário da independência brasileira em pleno ano eleitoral, o que se apresenta como um convite à reflexão acerca da defesa da democracia. O Brasil conquistou sua independência no ano de 1822, mas a República só foi proclamada 62 anos depois e, ainda assim, por décadas im… Source: Conjur
Firmes na premissa de que a legislação processual deve ser interpretada à luz da relação jurídica de direito material conflituosa subjacente [1], o presente artigo retoma a controvérsia atinente à questão da compensação tributária ser autorizada por decisão liminar proferida em mandado de seguran… Source: Conjur
