Desde a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, a CLT passou a admitir expressamente nos processos sujeitos à Justiça do Trabalho a ocorrência da chamada prescrição intercorrente. O artigo 11-A da CLT nos informa que ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos…. Source: Conjur
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, votou, por volta das 15h deste domingo (2/10), em um escola-classe da Asa Sul, em Brasília. Ao sair da seção eleitoral, ela destacou a importância das eleições como afirmação da vontade soberana do povo. Rosa Weber acompanhará ap… Source: Conjur
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou neste domingo (2/10) em um colégio de Brasília e, ao deixar o local, em conversa com jornalistas, destacou o exemplo dos brasileiros e das brasileiras no dia das eleições, votando com tranquilidade e normalidade para escolher seus candid… Source: Conjur
Nas eleições deste domingo (2/10), todos os olhos se voltam para os cargos executivos, especialmente a Presidência da República. Com isso, a escolha dos paralmentares acaba ficando em segundo plano, apesar de ser o Legislativo que define as normas que regem o país. Composição do Congresso se… Source: Conjur
Um dos pontos de maior debate à época da análise legislativa Lei nº 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, especialmente por parte de sindicatos, confederações e federações dos empregados, foi a extinção da contribuição sindical obrigatória. A contribuição sindical, ou imposto sindical,… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, se manifestou em seu Twitter elogiando o “espírito cívico e democrático” que predominou nas eleições deste domingo (2/10). “Independentemente dos resultados, o povo brasileiro deu até aqui um exemplo de espírito cívico e democrático… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu entrevista coletiva cerca de duas horas antes do encerramento das eleições neste domingo (2/10), destacando que o processo tem se desenrolado sem maiores problemas, e rechaçando a possibilidade de contestação aos … Source: Conjur
A juíza Maria Rafaela de Castro, da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, reconheceu o direito de indenização de uma gestante demitida sem justa causa, mesmo ela tendo negado oferta de reintegração. Na decisão, a magistrada verificou a existência dos requisitos que caracterizam o princípio da proteç… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o sistema de rateio de despesas orçamentárias na administração pública de Mato Grosso do Sul não viola a regra constitucional que exige a aplicação de percentuais mínimos em saúde e educação. Voto do relator, ministro Nunes Marques, prevaleceu no julgam… Source: Conjur
Embora a definição para a Presidência da República ainda seja incerta nas eleições deste ano, de acordo com pesquisas de opinião, os governadores de pelo menos nove estados podem ser eleitos ainda em primeiro turno. O portal UOL compilou os resultados das pesquisas do Datafolha e do Ipec (ex-Ibop… Source: Conjur