Arquivo Diário: 01/10/2022

Junior Lopes: Subsídio cruzado e falta de transparência

A título de subsídio cruzado são exigidos pagamentos compulsórios além daqueles necessários para cobrir os custos e a universalização dos serviços e para garantir a margem de lucro das concessionárias de serviços públicos. Os incisos do parágrafo único do artigo 175 da Constituição estabelecem… Source: Conjur

Elali e Bisneto: Prova processual ilícita e lançamentos tributários

Um cuidado metodológico preliminar Pretende-se, apegado apenas aos aspectos jurídicos e técnicos, analisar a viabilidade da medida cautelar fiscal em caso envolvendo grande repercussão política e social em face do uso, em tese, de prova ilegal que embasou lançamentos tributários. Registre-se, de… Source: Conjur