A vedação do repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fefc) a partidos políticos ou candidatos que não integrem a mesma coligação não promove nenhuma inovação no ordenamento jurídico nem contraria qualquer dispositivo legal. Ministro considero… Source: Conjur
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, acionou, nesta sexta-feira (30/9), o Ministério Público Eleitoral para investigar se o Partido Liberal divulgou informações sabidamente falsas para atingir o sistema eletrônico de votação brasileiro. Ministro Benedito Gonç… Source: Conjur
A campanha eleitoral de 2022 está na reta final e chamou a atenção o fato de que os candidatos e candidatas destacaram intensamente temas relacionados à mulher em suas propagandas veiculadas no horário eleitoral gratuito, nos seus materiais e em suas redes sociais. A pauta feminina também gan… Source: Conjur
O poder público deve se manter neutro em relação às diferentes denominações e crenças religiosas. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular dispositivo de uma lei de Piracicaba que previa a leitura de um trecho da Bíblia antes do início de todas as sessões na C… Source: Conjur
Para a Justiça Eleitoral do Paraná, a publicação em que o ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) faz uma associação inexistente entre Álvaro Dias (Podemos), seu adversário na disputa por uma vaga ao Senado, e o Partido dos Trabalhadores não traz qualquer desinformação. Em postagem, Sergio Moro i… Source: Conjur
Que o inadimplemento é um problema recorrente e grave, isso é de conhecimento. Pessoas e empresas passam dificuldades por firmar negócios com maus pagadores, tendo que dispor de ferramentas e recursos para obter meios de cobrar os devedores de forma extrajudicial. Porém, ao não conseguir resol… Source: Conjur
Na sanha de “combater a corrupção” no país, a finada “lava jato” atuou de maneira seletiva ao manter acordo de colaboração premiada parcial. E não se importou em recuperar dinheiro desviado pelo doleiro Alberto Youssef nem em investigar fraudes cometidas no sistema financeiro nacional. Ex-de… Source: Conjur
A indagação é pertinente. Pertinente porque o manejo do tema corrupção para denegrir sua pessoa é avassalador nas chamadas redes sociais, espaço recente e aberto a toda a sorte de manipulação das pessoas. Enfrentando, então, a indagação, a primeira linha de raciocínio conduz-nos ao exame do… Source: Conjur
Por entender que a estatal não manteve vínculo de emprego com os trabalhadores responsáveis pela paralisação, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou, por unanimidade, a inclusão da Petrobras como parte do dissídio coletivo de greve ajuizado por u… Source: Conjur
A subtração do direito fundamental ao exercício pleno da cidadania é abusiva, grave e espúria. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Santa Catarina aumentou de R$ 4 mil para R$ 20 mil a indenização a ser paga pelo governo estadual a uma mulher impedida de votar em u… Source: Conjur