Lei que obriga leitura de Bíblia em Câmara é inconstitucional

O poder público deve se manter neutro em relação às diferentes denominações e crenças religiosas. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular dispositivo de uma lei de Piracicaba que previa a leitura de um trecho da Bíblia antes do início de todas as sessões na C…
Source: Conjur