Chegou o momento de unificar as ações de controle concentrado

1. A formação do modelo atual: descompasso entre jurisprudência restritiva e o ímpeto do legislador
Decorridos mais de 30 anos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o sistema brasileiro de controle concentrado de constitucionalidade passou por uma série de mudanças em relação ao a…
Source: Conjur