A nova resolução da Comissão de Valores Imobiliários, que irá regular os assessores de investimentos, está na fase final de análise pela autarquia e a expectativa do mercado é que seja publicada ainda este ano. Em discussão desde 2019, quando a CVM inovou com uma audiência pública (AP) conceit… Source: Conjur
A Lei 12.153/2009, que trata dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, não prevê juízo prévio de admissibilidade do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Puil) a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. Turma Recursal que recebe incidente de Uniformização de Interpretação d… Source: Conjur
O Conselho Federal da OAB instituiu recentemente um Comitê Regulador de Marketing Jurídico, cujo objetivo é pacificar e unificar a interpretação dos limites do marketing jurídico e da atuação de advogados e escritórios de advocacia nas redes sociais. OAB instituiu comitê para definir limites… Source: Conjur
Entre os principais agentes da cadeia do agronegócio, temos o setor de produção de ração animal, razão pela qual pretendemos traçar algumas breves considerações a respeito de sua tributação quanto ao PIS e a Cofins. Nosso ponto de partida é a Lei nº 10.925/2004, notadamente, artigos 8º e 9º, … Source: Conjur
Como é de conhecimento, diante da volatilidade do mercado, a realização de operações com derivativos assume de longa data relevante papel na gestão financeira das companhias, sobretudo, a fim de obter cobertura ou proteção quanto à variação de preços. Isto fica evidente no segmento do agronegó… Source: Conjur
A compra de um imóvel requer certos cuidados, devendo o comprador adquirente realizar uma boa pesquisa sobre o proprietário e sobre o imóvel que será adquirido para evitar riscos e prejuízos desnecessários. Vários artigos de consultores imobiliários explicam como o comprador deve se proteger d… Source: Conjur
O Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), em parceria com a Federação Brasileira de Bancos, divulgou nesta semana um estudo sobre a percepção dos brasileiros e dos portugueses sobre a relação entre os dois países e o bicentenário da Independência do Brasil. PxhereBrasileiros veem Portugal … Source: Conjur
A não abertura de vista à defesa para se manifestar acerca de parecer apresentado pelo procurador-geral de Justiça não configura violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da paridade de armas. ReproduçãoDefesa não se manifestar após Procuradoria não viola princípio da ampl… Source: Conjur
Sempre causou incômodo na doutrina o debate acerca dos vícios da investigação e se esses vícios têm ou não o condão de contaminar a fase processual. Há corrente no sentido de que eventual irregularidade no inquérito policial não gera reflexos na ação penal, sendo essa a corrente majoritária. Por … Source: Conjur
O valor total da nota fiscal de prestação de serviço de colocação de trabalhador temporário abrange não só o preço do serviço, como também valores referentes a salários e encargos legais, razão pela qual não pode ser considerado como base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza…. Source: Conjur