Desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou a pandemia da Covid-19, houve uma brusca mudança e a necessidade de rápida adaptação na relação contratual entre consumidores/turistas e fornecedores de serviços turísticos. 123RF Várias leis foram editadas sobre esse tema durante… Source: Conjur
Por considerar que posteriores alterações fáticas ou jurídicas não retroagem em prejuízo do candidato, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo autorizou, por maioria de votos, o registro da candidatura do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha nas eleições deste ano. Agora ele pod… Source: Conjur
A entrada em vigor de nova legislação não pode ter aplicabilidade ao concurso público já realizado e homologado, seja para prejudicar, seja para beneficiar o candidato, sob pena de ferir a isonomia entre os participantes. Ela só será válida para concursos abertos após sua vigência. Para a mi… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou válidos dispositivos legais que restringem a propaganda comercial de tabaco e preveem advertências sanitárias nas embalagens dos produtos. A decisão foi proferida por unanimidade, em sessão virtual encerrada na terça-feira (13/9), no julgamento de… Source: Conjur
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de um recurso interposto por um réu acusado de tráfico de drogas, em voto proferido pelo ministro Rogerio Schietti, decidiu que as Guardas Civis Municipais (GCM) não têm poder de polícia e, assim, não podem realizar revistas, deven… Source: Conjur
O Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP obteve nota sete, com “conceito muito bom”, em todos os itens da avaliação quadrienal feita pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação. Pós-graduação da Faculdade de Direito d… Source: Conjur
As pessoas afetadas pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte que tiveram suas ações de indenização extintas sem resolução do mérito pela não comprovação da condição de pescadoras no Rio Xingu têm o direito de emendar a inicial para salvar a tramitação desses processos. Usina de Be… Source: Conjur
Deltan Dallagnol apresentou recurso contra acórdão do Tribunal de Contas da União que o condenou a restituir aos cofres públicos gastos com diárias e passagens de membros da finada “lava jato”. Deltan tenta anular decisão que o condenou a devolver diárias aos cofres públicos André Telles … Source: Conjur
Por expressa determinação constitucional (inciso XXXV do artigo 5º), o Poder Judiciário tem a incumbência de prestar tutela preventiva, impedindo que ameaças a direitos se concretizem, e de também atuar eficazmente contra lesões já consumadas. Para atingir esses objetivos, as decisões judiciais d… Source: Conjur
A Coligação Brasil da Esperança, do candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva, enviou pedido de providências ao Tribunal Superior Eleitoral para apurar por que a plataforma YouTube privilegia conteúdos favoráveis a Jair Bolsonaro, sobretudo aqueles produzidos pela Rede Jovem Pan de Comuni… Source: Conjur
