A fauna e flora silvestres têm sido objeto de pouca ou quase nenhuma atenção jurídica quando o assunto são as licenças que autorizam supressão de vegetação nativa para a instalação de empreendimentos, salvo aqueles considerados de significativo impacto ambiental. Essa afirmativa é corroborada … Source: Conjur
A partir de uma tematização geral da Crítica Hermenêutica do Direito (aqui), outros textos foram escritos para assentar algumas nuances da matriz teórica de Lenio Luiz Streck. Sobre o que constitui uma Teoria da Decisão (aqui) e sobre qual é a proposta streckiana (aqui), por exemplo. Desta vez o … Source: Conjur
Julgamentos populares altamente midiáticos podem criar uma perspectiva de justiça diferente daquela esperada pela teoria jurídica tradicional, de modo que o fator social envolvido e a opinião pública podem transformar a sentença em um mecanismo de justiça social. Para apresentar uma história cons… Source: Conjur
*Esta é décima terceira entrevista da série Candidatos Legais, na qual a ConJur sabatina profissionais do Direito que se candidatarão a cargos eletivos nas eleições deste ano. Para ler as outras entrevistas, clique aqui. O sistema de Justiça Criminal é racista, assim como a sociedade brasileir… Source: Conjur
A simulação de viagens, por meio de relatórios falsos, por aquele de quem mais se espera zelo com os recursos públicos, evidencia o seu agir voluntário, ensejando o dolo. Dollar Photo ClubServidores municipais são condenados pelo TJ-SP por simular viagens oficiais Com esse entendimento,… Source: Conjur
A Defensoria Pública, instituição provedora de justiça que foi incumbida de promover os direitos humanos e de prestar assistência jurídica integral e gratuita [1] a mais de 90% da população brasileira [2], apesar de conviver com sérias restrições orçamentárias, avançou paulatinamente nos últimos … Source: Conjur
Não há vácuo no poder. Isso explica o protagonismo da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) nos espaços que seriam destinados com proeminência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). De fato, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) determinou a criação da ANPD, incumbindo-lhe de … Source: Conjur
Diretores do Sindicato Rural de Imperatriz (MA)[1] publicaram vídeo em redes sociais afirmando que teriam recusado a locação do espaço para apresentação do artista João Gomes nas dependências do parque de exposições, pois, segundo o presidente da entidade, o senhor Luís Afonso Danda: “em virtude … Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, apresentou seu voto em 12 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam vários pontos da reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019). Agência BrasilRelator vota pela manutenção de regras da Refor… Source: Conjur
Para auxiliar magistrados e magistradas que atuam no monitoramento e fiscalização das prisões de pessoas presas estrangeiras, garantindo o cumprimento de normas nacionais e internacionais sobre o tema, o Conselho Nacional de Justiça lançou a publicação “Manual Pessoas Migrantes nos Sistemas Penal… Source: Conjur