A Constituição carrega na sua gênese uma carga de responsabilidades pouco vista em outras nações. E se tomarmos o instrumento constitucional como referência da dinâmica contratualista que ilustra boa parte do mundo contemporâneo, estou absolutamente convencido de que os sonhos traduzidos nas pala… Source: Conjur
O fato de uma decisão de prisão temporária levar o investigado em um processo penal ao suicídio não é argumento juridicamente hábil para firmar a suspeição do juiz da causa, quando ele próprio não reconhece sua inaptidão para conduzir o processo. Luís Carlos Cancellier de Olivo foi preso em … Source: Conjur
Considerando que é dever do Estado manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de en… Source: Conjur
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu, por unanimidade, que uma empresa não é obrigada a fornecer treinamento em contrato de aprendizagem. ReproduçãoJovem aprendiz atuava como operadora de caixa em uma loja No caso concreto, uma jovem aprendiz, que atuava … Source: Conjur
A sociedade informacional/digital se caracteriza por consolidar associações unilaterais. Na linguagem dogmática relacionada a proteção de dados pessoais e/ou privacy tem-se que muito chão ainda será preciso percorrer para se chegar a parâmetros normativos ótimos de garantia, proteção e promoção d… Source: Conjur
Por considerar que o serviço deveria ter sido executado de forma gratuita, a juíza Caroline Morais Corrêa, da Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu (MG), determinou que a Companhia Energética de Minas Gerais deve ressarcir a um consumidor o valor pago por uma instalação elétrica. Free… Source: Conjur
O paciente não é obrigado a conhecer em detalhes as condições estipuladas entre o plano de saúde e a sua rede credenciada. Além disso, a falta de clareza a respeito de eventual restrição a atendimentos ou procedimentos fere regras básicas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com essa funda… Source: Conjur
O juiz Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, substituto da 12ª Vara Federal de Minas Gerais julgou embargos de declaração em ações que definiram um sistema indenizatório simplificado, chamado de “Novel”, para reparar as vítimas do desastre ambiental de Mariana (MG), que ocorreu em 2015. Fr… Source: Conjur
Ao longo dos últimos anos, o estudo das intersecções entre o Direito e as novas tecnologias se transformou em um dos temas mais presentes dentro da academia e da prática jurídica, tendo, inclusive, se tornado comum presenciar operadores do Direito se utilizando de diversos instrumentos tecnológic… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal reafirmou, por unanimidade, jurisprudência dominante de que os municípios podem estabelecer teto para requisições de pequeno valor (RPV) inferior ao previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), levando em conta sua capacidade econômica e a propor… Source: Conjur
