O Ministério Público Eleitorala (MPE) denunciou o deputado estadual e candidato a deputado federal, Douglas Garcia (Republicanos-SP) pela prática do crime de difamação. A denúncia foi provocada pela atuação de Garcia em debate para governador de São Paulo promovido pelo UOL, em parceria com a Fol… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro promove, a partir desta sexta-feira (23/9), o ciclo de debates “Responsabilidade civil do Estado: visão dos tribunais e experiência estrangeira”, coordenado pelos procuradores Alde Santos Júnior e Anderson Schreiber. Ministros do STF Gilmar Me… Source: Conjur
Em 2020, a União Europeia (UE) aprovou o compromisso de se tornar o primeiro continente neutro em relação ao clima em 2050. O conjunto de medidas adotadas para atingir esse objetivo é conhecido como Pacto Verde Europeu. Em 2020, a UE aprovou o Green Deal como uma série de iniciativas políticas pa… Source: Conjur
A presunção de veracidade do depoimento de policiais é relativa porque admite prova em contrário. No entanto, o decreto condenatório é medida que se impõe quando não há qualquer elemento idôneo hábil a retirar a credibilidade desses relatos, o acusado sequer se apresenta em juízo para apresentar … Source: Conjur
O inquérito civil movido contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega na investigação sobre supostas irregularidades em operações de crédito entre o Tesouro Nacional e bancos públicos como o BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal no ano de 2015, caso mais conhecido por “pedalada fiscal… Source: Conjur
A divulgação de uma entrevista antiga em que Jair Bolsonaro, de forma homofóbica e preconceituosa, taxa um programa de governo como “kit gay”, gera desinformação no período eleitoral, com prejuízo ao debate político. Ministro Alexandre de Moraes criticou deturpação da verdade para impulsiona… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal vai julgar o Habeas Corpus nº 185.913, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, no qual se discutem dois pontos relevantes sobre o acordo de não persecução penal (ANPP), introduzido no processo penal pela Lei Anticrime (Lei 13.964/2019). Primeiro: o ANPP pode ser ofereci… Source: Conjur
Com a publicação da Lei 14.454 no Diário Oficial da União de quarta-feira (21/9), foi derrubado o chamado “rol taxatixo” para a cobertura de planos de saúde. Assim, as operadoras de assistência à saúde poderão ser obrigadas a oferecer cobertura de exames ou tratamentos que não estão incluídos no … Source: Conjur
Em 1994, ao publicar meu primeiro livro sobre direito eleitoral, registrei esta opinião sobre a essência da Justiça Eleitoral: “Rara será a função estatal que, desempenhada com desacerto ou insuficiência, possa ferir tão fundo, a tantos, quanto aquela de administrar o processo eleitoral. Não há s… Source: Conjur
A quantidade e a natureza da droga, por si sós, não comprovam o envolvimento com o crime organizado. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus para que seja aplicado redutor de pena a um homem condenado por tráfico de drogas. Reprodu… Source: Conjur