A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a 1ª Vara Criminal de Gravataí (RS) deve fazer, de imediato, audiência de custódia para seis homens que estão presos preventivamente há mais de um ano. Wilson Dias/Agência BrasilHomens estão presos há mais de um ano e ainda… Source: Conjur
Independentemente do teor do contrato social, as sociedades constituídas por advogados são necessariamente consideradas uniprofissionais, sem natureza mercantil, em que é vedado o exercício de atividade estranha à advocacia, e respondendo ilimitadamente pelos danos causados aos clientes, por forç… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de ações penais e de procedimentos investigatórios contra o deputado federal Pedro Paulo Teixeira (PSD-RJ), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o ex-ministro Paulo Bernardo. Ministro Ricardo L… Source: Conjur
O avanço da Justiça virtual no Brasil é inequívoco. A informatização do processo judicial foi implementada há 11 anos no antigo Código de Processo Civil de 1973, pela Lei 11.419, de 2006 [1]. Ainda em adaptação, o Judiciário contava com diferentes sistemas em operação, sem comunicação entre si, o… Source: Conjur
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que o presidente Jair Bolsonaro se abstenha de gravar lives nas dependências do Palácio do Planalto ou no Alvorada com fins eleitorais. A multa em caso de descumprimento é de R$ 20 mil. ReproduçãoPDT defendeu na ação q… Source: Conjur
Uma sessão da 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região desta quarta-feira (21/9) viralizou entre a comunidade jurídica. Na ocasião, um advogado decidiu dar voz de prisão a um desembargador após ter um pedido de sustentação oral negado. A informação é do portal Migalhas. Briga … Source: Conjur
Por entender que não existem elementos mínimos para justificar apuração dos gastos de Jair Bolsonaro (PL) com aviões da Força Aérea Brasileira durante sua campanha para reeleição, o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido do PDT para obrigá-lo a divulgar essas despesas…. Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu o mandato do vereador Renato Freitas, que havia sido cassado em junho pela Câmara Municipal de Curitiba. Vereador do PT em Curitiba Renato Freitas Câmara de Curitiba O parlamentar foi alvo de processo por quebr… Source: Conjur
O objetivo geral deste estudo é verificar a relação existente, atualmente, entre os convênios e os contratos públicos, uma vez que se observa constante remissão de dispositivos legais dos contratos aos convênios, sem clareza quando a expansão da expressão “no que couber” prevista no artigo 116 da… Source: Conjur
A intimação do réu por WhatsApp exige a sua prévia concordância, mediante assinatura de formulário específico, para que possa ser comunicado sobre os atos processuais por meio desse aplicativo de mensagens. Reprodução Assim o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Minas Gera… Source: Conjur