Os advogados da campanha de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao governo de São Paulo ajuizaram ação no Tribunal Regional Eleitoral paulista com o objetivo de cassar o registro do governador Rodrigo Garcia (PSDB), candidato à reeleição, e do vice de sua chapa, Geninho Zuliani (União Brasil). … Source: Conjur
Os desafios do uso da inteligência artificial (IA) no Brasil serão tema de debates no dia 3 de outubro, no Rio de Janeiro, durante o 2º Encontro do Fórum Permanente de Direito e Tecnologia. Centro Cultural da FGV, no Rio, recebe o Fórum Permanente de Direito e Tecnologia FGV/CPDoc Orga… Source: Conjur
No dia 16 de setembro de 2022, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) emitiu comunicados à imprensa informando que a Polônia, a Itália e a Dinamarca haviam apresentado declarações de intervenção no caso das Alegações de Genocídio (Ucrânia v. Rússia). As declarações desses países se somam a outras… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou a constitucionalidade de dispositivos legais dos estados de Mato Grosso, do Piauí e de Pernambuco que autorizam as Defensorias Públicas locais a requisitar documentos e informações de autoridades e agentes públicos. Ministro Nunes Marques… Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho por compra de votos nas eleições de 2016 em Campos dos Goytacazes (RJ). A decisão, unânime, foi tomada na sessão virtual encerrada na última sexta-feira (23/9), em julgamento de recurs… Source: Conjur
Nos últimos dias, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou [1] os clubes que disputam as Séries A e B do Campeonato Brasileiro, 13 federações e a Rede Globo de televisão, dando aos notificados dez dias para enviarem cópias dos… Source: Conjur
O desembargador José Antonio Encinas Manfré, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, determinou que o candidato a deputado federal Arthur Weintraub (PMB) remova das redes sociais a publicação em que associa o acidente sofrido pelo time da Chapecoense, em 2016, ao narcotráfico. Agência B… Source: Conjur
O perfil Democracia e Razão, do Instagram, receberá nesta terça-feira (27/9), às 20h30, o diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Campilongo. A pauta da conversa será a vitalidade da democracia brasileira. Campilongo foi secretário-executivo do Ministério da Justiça, conselheiro do Cade … Source: Conjur
Como já defendi em artigo publicado nesta ConJur [1], acerca de alterações promovidas pela Lei Complementar n° 194, de 2022, e que se configuram como um verdadeiro golpe à federação brasileira, neste artigo passarei a analisar a questão relativa ao tratamento a ser conferido aos valores pagos a t… Source: Conjur
Embora não seja comum, não é vedado à empresa de factoring celebrar contrato de mútuo feneratício com outro particular. Basta que sejam observadas as regras dessa espécie contratual aplicáveis a particulares não integrantes do Sistema Financeiro Nacional, especialmente quanto aos juros devidos e … Source: Conjur