Em 8 de agosto passado, a Câmara dos Deputados restituiu ao Senado Federal o substitutivo ao PL 252-A, de 2003, que “dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos”, tendo merecido, em julho deste ano, o signo de urgência. A iniciativa revela uma miríade de contradições entre a prop… Source: Conjur
O efeito suspensivo da liquidação extrajudicial aprovada pela própria cooperativa tem efeito sobre as demandas judicias em geral, abrangendo tanto ações de conhecimento quanto execuções que já estavam em andamento. Em ambos os casos, elas não podem ser excluídas da incidência da suspensão. C… Source: Conjur
Por considerar ser uma medida desproporcional e inadequada, o juiz Dasser Lettiére Júnior, da 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto (SP), determinou que o Ministério Público da União deve reintegrar um funcionário público demitido após um processo administrativo disciplinar. DivulgaçãoHo… Source: Conjur
O Direito de Família e o das Sucessões, embora muitas vezes estudados em paralelo, tratam-se de ramos diversos, aos quais aplicam-se regras distintas. Isso pode ser verificado a partir de uma análise das implicações advindas da escolha do regime de separação absoluta de bens (também chamada de se… Source: Conjur
Suponha que um amigo compartilha com você, durante uma conversa descontraída, uma ideia inovadora para criar um negócio. Você, empolgado com a perspectiva de sucesso no empreendimento, oferece auxílio financeiro para montar a empresa. Nessa situação, você e seu amigo poderiam constituir uma so… Source: Conjur
Ainda pouquíssimo discutida no Brasil, a Convenção de Sentenças concluída no âmbito da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado em julho de 2019 deve causar uma verdadeira revolução no processo civil internacional quando entrar em vigor. Pode-se dar notícia da data exata em que esse i… Source: Conjur